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Termos e Condições de Utilização

Última Atualização: Dezembro 2025
Domínio: SelecaoIncrivel.com

1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo ao Seleção Incrível. Antes de explorar os nossos guias de compra e comparações, pedimos que leia atentamente estes Termos e Condições. Ao aceder, navegar ou utilizar qualquer conteúdo disponibilizado em SelecaoIncrivel.com (doravante designado por "Site", "Nós" ou "Plataforma"), o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite vincular-se a este acordo legal. Se não concordar com alguma destas disposições, deve cessar imediatamente a utilização do Site.
Isto significa que toda e qualquer navegação realizada no Site está sujeita às normas aqui descritas, garantindo transparência e clareza sobre como a plataforma funciona. Estes Termos protegem tanto o utilizador como o espaço editorial, garantindo que toda a utilização ocorre de forma consciente, segura e em conformidade com as regras definidas.

2. Natureza do Serviço (Aviso Legal Importante)

É crucial definir o que somos e, principalmente, o que não somos.
Portal Informativo: O Seleção Incrível é um portal de curadoria de conteúdo, análises e comparação de produtos. O nosso objetivo é puramente informativo e editorial.
Não Somos uma Loja: Nós não vendemos, não armazenamos, não distribuímos e não enviamos produtos fisicamente. Não processamos pagamentos nem emitimos faturas.
Papel de Intermediário: Atuamos como intermediários de informação através de programas de marketing de afiliação. Quando apresentamos um produto, fornecemos um link para o vendedor original (o "Lojista Parceiro").
A nossa atividade limita-se a observar, analisar e apresentar informação de forma independente. Não controlamos a forma como os prestadores parceiros organizam os seus serviços, os preços oferecidos ou as funcionalidades disponibilizadas. Todo o processo transacional, técnico ou administrativo ocorre inteiramente no website do parceiro externo, sendo o nosso Site apenas um ponto de partida seguro e transparente.

3. Isenção de Responsabilidade sobre Produtos e Preços

Devido à natureza dinâmica do comércio eletrónico, aplicam-se as seguintes isenções:
Volatilidade de Preços: Os preços exibidos no nosso site refletem o valor encontrado no momento da redação ou da última atualização do artigo. No entanto, as lojas parceiras (como a Amazon, eBay, etc.) podem alterar os preços a qualquer segundo. Não garantimos que o preço que vê aqui seja o mesmo na página do vendedor.
Disponibilidade de Stock: Não temos controlo sobre o inventário dos parceiros. Um produto recomendado por nós pode esgotar a qualquer momento.
Divergências: Em caso de discrepância entre a informação no SelecaoIncrivel.com e a informação no site da loja (preço, características, garantia), prevalece sempre a informação do site da loja.
Estas variações são naturais em ambientes digitais onde múltiplos factores — campanhas automáticas, atualizações de catálogo, gestão de stock e políticas internas — podem alterar rapidamente as condições apresentadas. Por isso, o utilizador deve sempre validar a informação final diretamente no site oficial do parceiro antes de tomar uma decisão.

4. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei portuguesa:
Transações: Qualquer negócio ou transação que o utilizador realize é estritamente entre o utilizador e o Lojista Parceiro. O Seleção Incrível não é parte contratual nessa compra.
Garantias e Devoluções: Qualquer problema com o produto (avaria, defeito, entrega atrasada ou pedido de reembolso) deve ser tratado diretamente com o apoio ao cliente da loja onde efetuou a compra. Nós não temos acesso ao seu pedido e não podemos intervir.
Danos Indiretos: Não nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos, indiretos ou consequentes resultantes da utilização das informações contidas neste site. O uso das nossas sugestões é feito por sua conta e risco.
A nossa função limita-se a fornecer orientação editorial. Não monitorizamos transações, não acompanhamos encomendas e não temos qualquer acesso a dados que permitam identificar o utilizador em plataformas externas. O utilizador deve contactar sempre o fornecedor oficial para qualquer questão, pois apenas ele possui poder legal e técnico para atuar.

5. Propriedade Intelectual e Direitos de Autor

Todo o conteúdo original presente no SelecaoIncrivel.com é propriedade exclusiva dos seus criadores e está protegido pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC) português.
O que está protegido: Textos das análises, logótipo da marca, design do site, tabelas comparativas originais e estrutura editorial.
O que é proibido: É estritamente proibida a cópia, reprodução, distribuição ou "scraping" (extração automática de dados) do nosso conteúdo para uso noutros sites comerciais sem a nossa autorização expressa por escrito.
Uso Permitido: O utilizador pode partilhar os nossos links nas redes sociais, desde que atribua os devidos créditos.
Esta proteção garante que o trabalho editorial mantém a sua integridade e não é utilizado de forma indevida ou enganadora. A reprodução não autorizada pode originar ações legais, uma vez que o conteúdo representa investimento criativo e técnico do projeto.

6. Links Externos

O nosso Site contém hiperligações para sites de terceiros. Estes links são fornecidos apenas para conveniência e utilidade do utilizador.
Não exercemos qualquer controlo sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites externos e não assumimos qualquer responsabilidade pelos mesmos. O clique nestes links é uma decisão exclusiva do utilizador.

Recomendamos que o utilizador leia as políticas desses websites, pois cada plataforma possui as suas próprias regras, procedimentos de segurança e práticas de dados. Ao abandonar o nosso domínio, passa a estar sujeito às políticas da entidade externa.

7. Conduta do Utilizador

Ao utilizar o SelecaoIncrivel.com, compromete-se a:
Não utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados.
Não tentar violar a segurança do site, introduzir vírus ou sobrecarregar os nossos servidores (ataques DDoS).
Não publicar comentários (caso a funcionalidade exista) que sejam ofensivos, difamatórios ou que promovam ódio.

Estas regras garantem que o Site permanece seguro e funcional para todos os utilizadores. Qualquer tentativa de manipular ou desestabilizar o sistema pode resultar em bloqueio permanente ou ações legais apropriadas.

8. Alterações aos Termos

O mundo digital muda rapidamente. O Seleção Incrível reserva-se o direito de modificar, adicionar ou remover partes destes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio.
Recomendamos a consulta regular desta página. O uso continuado do site após as alterações implica a aceitação dos novos termos.

Esta flexibilidade permite que o Site se mantenha em conformidade com legislação atualizada, melhorias técnicas e evoluções naturais do projeto editorial.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a Lei Portuguesa.

Para a resolução de qualquer litígio decorrente da interpretação ou aplicação destes Termos, que não possa ser solucionado de forma amigável entre as partes, considera-se competente o foro da Comarca correspondente ao domicílio do titular do website, com expressa renúncia a qualquer outro.

Este enquadramento jurídico assegura clareza quanto ao local e ao regime aplicável a eventuais disputas, proporcionando previsibilidade, transparência e rigor legal para todas as partes envolvidas.

10. Contacto

Para questões relacionadas com os termos legais deste site, violação de direitos de autor ou outros assuntos administrativos, por favor contacte-nos através do email:
Email: [email protected].

Responderemos com a maior brevidade possível, oferecendo esclarecimentos sobre qualquer ponto referido nestes Termos ou sobre a utilização do Site de forma geral.

Este site utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Saiba mais na nossa Política de Cookies e Transparência