Termos e Condições de Utilização
Última Atualização: Dezembro 2025
Domínio: SelecaoIncrivel.com
1. Introdução e Aceitação
Bem-vindo ao Seleção Incrível. Antes de explorar os nossos guias
de compra e comparações, pedimos que leia atentamente estes
Termos e Condições. Ao aceder, navegar ou utilizar qualquer
conteúdo disponibilizado em SelecaoIncrivel.com (doravante
designado por "Site", "Nós" ou "Plataforma"), o utilizador
declara ter lido, compreendido e aceite vincular-se a este
acordo legal. Se não concordar com alguma destas disposições,
deve cessar imediatamente a utilização do Site.
Isto significa que toda e qualquer navegação realizada no Site
está sujeita às normas aqui descritas, garantindo transparência
e clareza sobre como a plataforma funciona. Estes Termos
protegem tanto o utilizador como o espaço editorial, garantindo
que toda a utilização ocorre de forma consciente, segura e em
conformidade com as regras definidas.
2. Natureza do Serviço (Aviso Legal Importante)
É crucial definir o que somos e, principalmente, o que não
somos.
Portal Informativo: O Seleção Incrível é um portal de curadoria
de conteúdo, análises e comparação de produtos. O nosso objetivo
é puramente informativo e editorial.
Não Somos uma Loja: Nós não vendemos, não armazenamos, não
distribuímos e não enviamos produtos fisicamente. Não
processamos pagamentos nem emitimos faturas.
Papel de Intermediário: Atuamos como intermediários de
informação através de programas de marketing de afiliação.
Quando apresentamos um produto, fornecemos um link para o
vendedor original (o "Lojista Parceiro").
A nossa atividade limita-se a observar, analisar e apresentar
informação de forma independente. Não controlamos a forma como
os prestadores parceiros organizam os seus serviços, os preços
oferecidos ou as funcionalidades disponibilizadas. Todo o
processo transacional, técnico ou administrativo ocorre
inteiramente no website do parceiro externo, sendo o nosso Site
apenas um ponto de partida seguro e transparente.
3. Isenção de Responsabilidade sobre Produtos e Preços
Devido à natureza dinâmica do comércio eletrónico, aplicam-se
as seguintes isenções:
Volatilidade de Preços: Os preços exibidos no nosso site
refletem o valor encontrado no momento da redação ou da última
atualização do artigo. No entanto, as lojas parceiras (como a
Amazon, eBay, etc.) podem alterar os preços a qualquer segundo.
Não garantimos que o preço que vê aqui seja o mesmo na página do
vendedor.
Disponibilidade de Stock: Não temos controlo sobre o inventário
dos parceiros. Um produto recomendado por nós pode esgotar a
qualquer momento.
Divergências: Em caso de discrepância entre a informação no
SelecaoIncrivel.com e a informação no site da loja (preço,
características, garantia), prevalece sempre a informação do
site da loja.
Estas variações são naturais em ambientes digitais onde
múltiplos factores — campanhas automáticas, atualizações de
catálogo, gestão de stock e políticas internas — podem alterar
rapidamente as condições apresentadas. Por isso, o utilizador
deve sempre validar a informação final diretamente no site
oficial do parceiro antes de tomar uma decisão.
4. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei portuguesa:
Transações: Qualquer negócio ou transação que o utilizador
realize é estritamente entre o utilizador e o Lojista Parceiro.
O Seleção Incrível não é parte contratual nessa compra.
Garantias e Devoluções: Qualquer problema com o produto (avaria,
defeito, entrega atrasada ou pedido de reembolso) deve ser
tratado diretamente com o apoio ao cliente da loja onde efetuou
a compra. Nós não temos acesso ao seu pedido e não podemos
intervir.
Danos Indiretos: Não nos responsabilizamos por quaisquer danos
diretos, indiretos ou consequentes resultantes da utilização das
informações contidas neste site. O uso das nossas sugestões é
feito por sua conta e risco.
A nossa função limita-se a fornecer orientação editorial. Não
monitorizamos transações, não acompanhamos encomendas e não
temos qualquer acesso a dados que permitam identificar o
utilizador em plataformas externas. O utilizador deve contactar
sempre o fornecedor oficial para qualquer questão, pois apenas
ele possui poder legal e técnico para atuar.
5. Propriedade Intelectual e Direitos de Autor
Todo o conteúdo original presente no SelecaoIncrivel.com é
propriedade exclusiva dos seus criadores e está protegido pelo
Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC)
português.
O que está protegido: Textos das análises, logótipo da marca,
design do site, tabelas comparativas originais e estrutura
editorial.
O que é proibido: É estritamente proibida a cópia, reprodução,
distribuição ou "scraping" (extração automática de dados) do
nosso conteúdo para uso noutros sites comerciais sem a nossa
autorização expressa por escrito.
Uso Permitido: O utilizador pode partilhar os nossos links nas
redes sociais, desde que atribua os devidos créditos.
Esta proteção garante que o trabalho editorial mantém a sua
integridade e não é utilizado de forma indevida ou enganadora. A
reprodução não autorizada pode originar ações legais, uma vez
que o conteúdo representa investimento criativo e técnico do
projeto.
6. Links Externos
O nosso Site contém hiperligações para sites de terceiros.
Estes links são fornecidos apenas para conveniência e utilidade
do utilizador.
Não exercemos qualquer controlo sobre o conteúdo, políticas de
privacidade ou práticas desses sites externos e não assumimos
qualquer responsabilidade pelos mesmos. O clique nestes links é
uma decisão exclusiva do utilizador.
Recomendamos que o utilizador leia as políticas desses websites, pois cada plataforma possui as suas próprias regras, procedimentos de segurança e práticas de dados. Ao abandonar o nosso domínio, passa a estar sujeito às políticas da entidade externa.
7. Conduta do Utilizador
Ao utilizar o SelecaoIncrivel.com, compromete-se a:
Não utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados.
Não tentar violar a segurança do site, introduzir vírus ou
sobrecarregar os nossos servidores (ataques DDoS).
Não publicar comentários (caso a funcionalidade exista) que
sejam ofensivos, difamatórios ou que promovam ódio.
Estas regras garantem que o Site permanece seguro e funcional para todos os utilizadores. Qualquer tentativa de manipular ou desestabilizar o sistema pode resultar em bloqueio permanente ou ações legais apropriadas.
8. Alterações aos Termos
O mundo digital muda rapidamente. O Seleção Incrível reserva-se
o direito de modificar, adicionar ou remover partes destes
Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio.
Recomendamos a consulta regular desta página. O uso continuado
do site após as alterações implica a aceitação dos novos termos.
Esta flexibilidade permite que o Site se mantenha em conformidade com legislação atualizada, melhorias técnicas e evoluções naturais do projeto editorial.
9. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a Lei Portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio decorrente da interpretação ou aplicação destes Termos, que não possa ser solucionado de forma amigável entre as partes, considera-se competente o foro da Comarca correspondente ao domicílio do titular do website, com expressa renúncia a qualquer outro.
Este enquadramento jurídico assegura clareza quanto ao local e ao regime aplicável a eventuais disputas, proporcionando previsibilidade, transparência e rigor legal para todas as partes envolvidas.
10. Contacto
Para questões relacionadas com os termos legais deste site,
violação de direitos de autor ou outros assuntos
administrativos, por favor contacte-nos através do email:
Email: [email protected].
Responderemos com a maior brevidade possível, oferecendo esclarecimentos sobre qualquer ponto referido nestes Termos ou sobre a utilização do Site de forma geral.